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Recurso em Habeas Corpus — Meios Processuais — TSE 06002467920196070000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03584ea2ce4fdece36bc71292987145c88b34dd4bc86863ae0466d6183d29a55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002467920196070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | Habeas Corpus | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03584ea2ce4fdece36bc71292987145c88b34dd4bc86863ae0466d6183d29a55. SHA-256 do comentário: d7531c37616680eeff10a8aa548f843db8af87e7c082273b43119db27a16d363.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-11-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.960541223Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-01T21:55:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03584ea2ce4fdece36bc71292987145c88b34dd4bc86863ae0466d6183d29a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T18:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-08T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T19:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-01T21:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-09-01T21:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-01T21:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-09-04T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-09-09T16:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-09-09T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-09-09T17:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-09-23T18:39:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-09-23T18:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-09-24T22:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-09-24T22:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-09-25T13:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-09-26T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-09-28T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-09-28T20:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-10-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-10-02T20:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-10-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-10-19T17:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-10-19T17:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-28T10:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-10-28T15:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-10-28T15:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-28T15:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-10-28T17:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-10-28T17:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-10-29T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-10-29T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-10-30T17:09:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2020-10-30T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-11-13T19:26:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2020-11-13T19:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-13T19:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-11-13T19:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-11-18T19:15:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2020-11-19T16:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-11-19T16:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.