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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT4 00000518020105040662

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677bab235a98de24291169693b39c278593e8cb79c251257ff5706019836d8bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 677bab235a98de24291169693b39c278593e8cb79c251257ff5706019836d8bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2012-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2013-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2013-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-07-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2013-08-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2013-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-06-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-05 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-14
Remessa (TPU 123)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2014-06-27
Petição (TPU 85)
2013-09-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prescrição | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  21. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  23. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  25. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  27. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  28. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  29. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  30. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  31. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  33. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  34. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  35. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  36. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  37. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  38. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  39. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}
  40. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46937",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.