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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00008871620148250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea8bdd987cf121167ebae1b6cb128ff9064d3566cb45cd2a5e4c7abc8b7fab6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2014-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2015-10-13 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-11-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-03-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:53:56.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea8bdd987cf121167ebae1b6cb128ff9064d3566cb45cd2a5e4c7abc8b7fab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-28 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Documento (TPU 581)
2017-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-29
Recebimento (TPU 132)
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-19
Procedência (TPU 219)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T12:39:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-11-09T14:29:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-10-26T13:19:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-10-13T09:40:52.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-10-13T09:39:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2014-12-16T12:08:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-08-04T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-24T09:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-23T11:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-20T12:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-15T15:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-26T09:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-20T14:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-19T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-19T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-10T13:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-01T09:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-08T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-10T10:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-04T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-22T10:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-02T09:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-02-06T13:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-01-11T11:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-01-11T11:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-11-29T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-21T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-11-18T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-19T12:12:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  30. 2016-09-19T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-13T09:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-28T09:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-14T11:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-13T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-20T10:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-06-15T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-04-11T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-28T09:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-02-05T11:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-01-22T12:08:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.