TJBA — 08425778320168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41bca06821c9b2b9b2cd3320250b075655bc5c22639017ceca4530231e2389cb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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2. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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6. 2022-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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7. 2022-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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8. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-11-17T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-11-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2022-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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