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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001259820155030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1faddbdca65736415858f76927fb9adb9f871fdb2d597788ac2b9dd26da7e02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b1faddbdca65736415858f76927fb9adb9f871fdb2d597788ac2b9dd26da7e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2018-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2018-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:34:17.794535672Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1faddbdca65736415858f76927fb9adb9f871fdb2d597788ac2b9dd26da7e02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Conclusão (TPU 51)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-10
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-10
Publicação (TPU 92)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-23T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2021-09-23T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-09-23T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-09-23T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-09-10T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-09-10T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-09-10T01:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-09-10T01:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-09-08T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-09-08T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-09-08T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-09-08T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2021-08-25T13:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-08-25T13:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-08-23T02:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-08-14T04:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-08-14T04:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-08-09T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2018-07-27T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-07-19T06:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-07-19T06:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-07-16T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2018-06-20T00:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-06-19T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-06-15T00:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-05-03T05:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-05-03T05:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-04-27T03:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-04-27T03:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-04-25T09:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-01-19T08:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.