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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01462915320058210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b386b1f2789e02965d9543279f135758207eba76dbfeee0f85e40e48ef189162

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b386b1f2789e02965d9543279f135758207eba76dbfeee0f85e40e48ef189162
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-06-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.441317072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b386b1f2789e02965d9543279f135758207eba76dbfeee0f85e40e48ef189162

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-16 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-01
Reativação (TPU 849)
2014-01-07
Recebimento (TPU 132)
2013-08-29
Recebimento (TPU 132)
2013-07-26
Recebimento (TPU 132)
2013-07-04
Recebimento (TPU 132)
2013-06-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2002-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-06-20T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-05-28T17:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-05-31T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-10-15T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2001-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2002-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-06-25T10:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-06-25T10:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-30T17:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-09T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-28T11:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-05-28T15:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-05-28T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-05-29T13:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-06-03T11:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-07-04T17:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-26T12:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-08-29T12:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-01-07T16:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-01T15:33:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-10-18T11:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-18T19:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2020-01-17T12:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-28T13:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-02-28T13:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.