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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00013884120128060044

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b2b17242d32d081627ec9d70e2489749ceee3b31cdbfb651376efd9d9929357

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013884120128060044 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b2b17242d32d081627ec9d70e2489749ceee3b31cdbfb651376efd9d9929357. SHA-256 do comentário: 2f389dfbbf586c0b6e77f6dd1cc465cd295e6928a02bd28852a204940735862f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 2b2b17242d32d081627ec9d70e2489749ceee3b31cdbfb651376efd9d9929357
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-02-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-06-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2025-07-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-07-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-07-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2025-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2025-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:10:55.637700029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120518000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b2b17242d32d081627ec9d70e2489749ceee3b31cdbfb651376efd9d9929357

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-18 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-07
Publicação (TPU 92)
2025-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-29T03:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-18T14:24:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2025-07-16T17:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-02-13T13:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-07-24T13:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  8. 2025-02-04T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-07-29T03:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-08-19T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-02-18T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2025-07-22T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-01-07T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-06-12T10:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-03-30T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-09-12T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-07-13T15:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-13T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-13T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-13T15:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-13T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-05-16T18:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-09-18T02:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-02-28T15:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2025-01-27T15:57:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2025-07-03T17:44:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2014-01-15T09:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-06-30T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-04-25T09:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-10-17T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-07-13T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-07-13T15:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-07-13T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-07-13T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-07-13T15:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2023-05-17T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-09-20T09:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.