Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001253220145030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda3e7ecdc3685f3a6ccdd4f3f2a50d855391a98926de93dd4875f72e3b9d4c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001253220145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fda3e7ecdc3685f3a6ccdd4f3f2a50d855391a98926de93dd4875f72e3b9d4c4. SHA-256 do comentário: 603777a2ac882d5847010dae7b9da43b0e7ad37e4cb84a2a553f7fc5ceba208a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-08-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:49.382569076Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fda3e7ecdc3685f3a6ccdd4f3f2a50d855391a98926de93dd4875f72e3b9d4c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2014-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-25
Recebimento (TPU 977)
2014-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Mandado (TPU 106)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-03
Audiência (TPU 970)
2014-02-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.