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TJBA — 00006990920138050264

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb366eb9b050d4f71b17943f5c0bbff8fdab1affa898bb3ffad25dc93f77d9aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-30 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11: Publicação (TPU 92)
2022-07-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-09: Petição (TPU 85)
2022-07-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-08: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2021-10-01: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-02-05: Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-02: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-11-13: Recebimento (TPU 132)
2014-11-13: Conclusão (TPU 51)
2014-11-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2013-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "79822",
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  }
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2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "79822",
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  }
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2014-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-02-02T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-10-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-03-08T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79822",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJBA — 80010603320238050006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJBA — 00000246420018050006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2001-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003414920188140060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJMS — 00002294720168120047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJMA — 00002183320168100060 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJMS — 00002295920258120038 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
TJMG — 00227929520218130317 — Recurso Especial · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004318920258160146 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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