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Execução Fiscal — Lançamento — TJSE 00021894020058250054

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d43f18d53c44b9a46437de1928e35c5e599bd2073f551928365a54681634af94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d43f18d53c44b9a46437de1928e35c5e599bd2073f551928365a54681634af94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2005-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2006-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2006-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2006-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2006-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2006-12-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2007-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2007-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2007-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2008-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2009-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2014-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-07-06 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-13 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-05-23 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-01 a 2019-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-01
Definitivo (TPU 246)
2019-09-14
(TPU )
2019-09-03
(TPU )
2019-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
(TPU )
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2017-09-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lançamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-16T08:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  2. 2017-09-14T07:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-16T12:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-29T12:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2015-07-03T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  6. 2014-07-31T13:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2014-06-17T15:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-09-14T01:40:42.000Z — (TPU )
  9. 2019-09-03T09:23:34.000Z — (TPU )
  10. 2019-08-20T16:41:25.000Z — (TPU )
  11. 2017-08-15T03:15:41.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-01T10:57:10.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-03T08:53:19.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-16T12:35:00.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-07T15:06:32.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-07T15:06:32.000Z — (TPU )
  17. 2009-03-24T12:15:00.000Z — (TPU )
  18. 2008-03-25T10:17:00.000Z — (TPU )
  19. 2008-02-25T11:58:00.000Z — (TPU )
  20. 2007-11-28T17:49:00.000Z — (TPU )
  21. 2007-08-23T11:28:00.000Z — (TPU )
  22. 2007-07-12T10:30:00.000Z — (TPU )
  23. 2007-05-28T10:05:00.000Z — (TPU )
  24. 2007-05-15T10:19:00.000Z — (TPU )
  25. 2007-05-04T09:14:00.000Z — (TPU )
  26. 2006-04-19T15:18:00.000Z — (TPU )
  27. 2005-12-30T08:36:00.000Z — (TPU )
  28. 2005-09-15T10:59:00.000Z — (TPU )
  29. 2005-09-01T10:51:00.000Z — (TPU )
  30. 2019-11-01T11:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-11-01T11:29:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-08-26T09:31:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  33. 2019-08-20T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-08-20T16:42:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2017-09-21T13:06:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2017-09-20T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-01T10:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-08-01T10:56:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2017-02-07T15:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-07-29T12:51:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.