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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001253920145030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70e0b2c07ea129ec2bc8153ae5665cc3b3df690a86d91521b71121eaeb877e35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 70e0b2c07ea129ec2bc8153ae5665cc3b3df690a86d91521b71121eaeb877e35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2017-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2017-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2018-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:37.358331960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70e0b2c07ea129ec2bc8153ae5665cc3b3df690a86d91521b71121eaeb877e35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-29
Recebimento (TPU 977)
2017-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)
2017-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.