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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT17 00001555120265170015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 15ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca82997652743925b95a2465b79cb2c5ffa148fc432ccff1874d63d49a519e6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: ca82997652743925b95a2465b79cb2c5ffa148fc432ccff1874d63d49a519e6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2026-07-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2026-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2026-08-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2026-08-21 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-09-16 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2026-09-28 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-09 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-30
Remessa (TPU 123)
2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-09T13:32:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-02-09T13:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-11T18:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-11T18:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-13T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-13T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-20T16:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-24T09:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-19T08:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-19T15:27:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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    }
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    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  11. 2026-03-19T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  12. 2026-03-19T17:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  13. 2026-03-26T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-26T17:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-02T20:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-09T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-09T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "88127",
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  18. 2026-04-10T07:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2026-04-14T02:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  20. 2026-04-14T02:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2026-04-23T20:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2026-04-24T12:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2026-04-29T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2026-04-29T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2026-06-02T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2026-06-02T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2026-06-02T22:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2026-06-03T03:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2026-06-03T03:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2026-06-03T03:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  31. 2026-06-03T03:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  32. 2026-06-08T16:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  33. 2026-06-16T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  34. 2026-06-16T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  35. 2026-06-16T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  36. 2026-06-19T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  37. 2026-07-02T15:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  38. 2026-07-03T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  39. 2026-07-06T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  40. 2026-07-06T15:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88127",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.