Petição Criminal — Crimes contra a Fauna — TJRR 08008678920248230005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e44bf15bd3d54723d4a07186a05cb91550fe16358d4a737f4640a861b8c13b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra a Fauna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-16 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-16 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-17 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-10-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-10-08 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-12-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-12-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-12-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-12-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-12-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-12-10 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-12-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T14:32:48.299000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240916150256
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e6e44bf15bd3d54723d4a07186a05cb91550fe16358d4a737f4640a861b8c13b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-16 a 2024-12-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-10
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-12-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-10
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-02
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-02
- Remessa (TPU 123)
- 2024-12-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-08
- Petição (TPU 85)
- 2024-10-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-03
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra a Fauna
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-16T15:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-02T11:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-16T15:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-16T15:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-16T15:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-16T15:02:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-17T06:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-17T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-17T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-10-08T11:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-10-09T09:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-02T11:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-10T10:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-10T10:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-09-17T09:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-10-03T16:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-10-03T18:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-01T15:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-10T10:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-10T10:57:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } } - 2024-12-11T09:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08014214620248230030 — Inquérito Policial · 2024-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- TJRR — 08014009820198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- TJRO — 70023656720208220017 — Petição Criminal · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRR / TJRO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- TJRR — 08014320620198230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJRO — 70023925020208220017 — Petição Criminal · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRR / TJRO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- TJAP — 00051315720218030002 — Inquérito Policial · 2021-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJAP — 00054413220228030001 — Crimes Ambientais · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJPI — 00002397020148180055 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08008678920248230005 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
e6e44bf15bd3d54723d4a07186a05cb91550fe16358d4a737f4640a861b8c13b. SHA-256 do comentário:f944a18131248532cc2f586cb2a3b458fb4bd53aee2433bccdded7f78c8e27cc.