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TJAP — 00018214620218030001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 956b8df532082858c48d17e78ab82da3c2440d255d4cf30555057d2c4122a760

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02: Petição (TPU 85)
2026-01-23: Confirmada (TPU 12283)
2025-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-14: Publicação (TPU 92)
2025-12-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-27: Conclusão (TPU 51)
2025-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31: Publicação (TPU 92)
2025-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Limpeza Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10534

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-11T04:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T12:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T06:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T08:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T13:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T10:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T00:41:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T08:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-07-09T07:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T07:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T21:46:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2021-09-13T08:57:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-09-17T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-25T21:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-26T21:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-10-11T13:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-11-03T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-11-03T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-11-23T15:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2021-11-23T20:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2021-12-03T10:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2021-12-30T11:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2022-02-05T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2022-02-10T07:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2022-02-10T07:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-02-22T10:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2022-02-25T08:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2022-02-25T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-03-14T11:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-05-03T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00226509320158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRN — 00097734020008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00022368220198210135 — Execução Fiscal · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Vara Judicial - Tapejara
TJTO — 00243258520148272729 — Execução Fiscal · 2014-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJTO
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00226796020128070015 — Execução Fiscal · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00228007420158070018 — Execução Fiscal · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00006843120198210152 — Execução Fiscal · 2019-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Vara Judicial - São Valentim
TJRS — 00005500420198210152 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Vara Judicial - São Valentim

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