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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00006843120198210152

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - São ValentimGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8836e146351e86f3c0185bb16eb6561bab3bf2ae45ed9fe38c5d2c97495a636a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8836e146351e86f3c0185bb16eb6561bab3bf2ae45ed9fe38c5d2c97495a636a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:24.440953106Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190611000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8836e146351e86f3c0185bb16eb6561bab3bf2ae45ed9fe38c5d2c97495a636a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-12 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-28
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Petição (TPU 85)
2019-06-27
Recebimento (TPU 132)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Limpeza Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T13:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-13T16:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-06-28T17:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-03T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-06-12T13:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-06-25T13:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-27T15:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-28T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-06-28T13:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-06T09:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-06T14:07:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  12. 2019-08-06T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-30T18:21:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-03-30T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-05-11T16:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.