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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00590815620088210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0007aea9f62aa481bff1a24d5e2c3c8fdd8dea92ab66667562b4b9e4e9754bdf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0007aea9f62aa481bff1a24d5e2c3c8fdd8dea92ab66667562b4b9e4e9754bdf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-02-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:30.344451332Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0007aea9f62aa481bff1a24d5e2c3c8fdd8dea92ab66667562b4b9e4e9754bdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-02 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Reativação (TPU 849)
2020-02-21
Conclusão (TPU 51)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-02T09:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-02-21T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-04-18T17:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-05-13T10:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-12-03T15:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-12-03T16:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-11T18:59:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2020-02-14T14:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-14T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-26T12:41:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2020-02-26T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-13T17:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2020-03-14T17:19:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2020-03-18T11:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-07-03T16:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-07-06T10:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-07-06T10:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.