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TRE-BA — 06000357120256050070

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 70 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d138ecde6aac1516ff7523c27216d12bc22895ab716dd0317e6c895e9556f4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2025-08-22T16:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-08-25T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-08-25T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-17T14:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-22T16:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2025-08-22T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-22T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2025-08-22T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-22T16:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-25T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-26T08:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-26T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2025-08-26T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-26T09:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-26T09:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-26T09:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-01T09:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16668",
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  18. 2025-09-01T09:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-09-01T09:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-09-02T03:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16668",
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  21. 2025-09-02T03:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-09-02T03:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16668",
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  23. 2025-09-12T00:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  24. 2025-09-17T14:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-09-18T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2025-09-18T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  }
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  27. 2025-09-18T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  }
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  28. 2025-09-30T02:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-03T08:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-10-03T08:12:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-10-03T08:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  }
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  32. 2025-10-03T10:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  33. 2025-10-03T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-10-21T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2025-08-22T16:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-08-25T14:42:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-08-26T08:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-08-26T08:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-08-27T00:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2025-08-27T00:54:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  41. 2025-08-27T00:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  42. 2025-08-27T00:54:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  43. 2025-08-29T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  44. 2025-09-02T03:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  45. 2025-09-02T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  }
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  46. 2025-09-02T03:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  }
}
  47. 2025-09-17T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  48. 2025-09-18T14:09:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  49. 2025-09-18T14:09:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  50. 2025-09-20T00:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
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  }
}
  51. 2025-09-22T00:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  52. 2025-09-26T02:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  53. 2025-09-26T02:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  54. 2025-09-26T02:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  55. 2025-10-03T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  56. 2025-10-03T11:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  57. 2025-10-03T11:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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