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TJSP — 00739699020028260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cfc3e1d45b8ef55b836e048f819ec10ac46890e49857e1b4fb45bd78e5a98d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-23 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-12-18
Definitivo (TPU 246)
2009-11-17
Conclusão (TPU 51)
2009-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-10-27
Recebimento (TPU 132)
2009-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-10-09T16:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-10-13T09:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-10-19T12:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-10-26T14:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-27T09:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-10-27T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-12-18T10:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2014-10-25T02:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-03-14T14:22:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2020-02-17T13:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.