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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT22 00003571720265220103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734d599908c88be0bdea5d34ff65cfa0a008af150e08fd990e53817c01919e02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 734d599908c88be0bdea5d34ff65cfa0a008af150e08fd990e53817c01919e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-15 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-04-17 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-05-26 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-05-26 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-05-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-07-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-07-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-07-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-07-17 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
(TPU 15238)
2026-07-17
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-17
de Instrução (TPU 12749)
2026-07-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-05-26
de Instrução (TPU 12749)
2026-05-26
Inicial (TPU 12747)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Honorários Advocatícios | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Férias | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-15T09:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-17T11:40:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-17T12:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-17T12:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-22T02:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-22T02:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-12T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-26T01:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-26T01:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-26T10:37:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30306",
    "nome": "Vara do Trabalho de Picos"
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  11. 2026-05-26T14:35:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30306",
    "nome": "Vara do Trabalho de Picos"
  }
}
  12. 2026-07-06T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "30306",
    "nome": "Vara do Trabalho de Picos"
  }
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  13. 2026-07-17T10:24:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-17T10:24:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
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  15. 2026-04-15T09:17:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-17T10:24:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2026-07-17T10:54:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2026-07-17T10:54:06.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30306",
    "nome": "Vara do Trabalho de Picos"
  }
}
  19. 2026-09-05T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30306",
    "nome": "Vara do Trabalho de Picos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.