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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRO 00088566820138220014

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbaf998126e68ac2933dcb2dacb4957998f61253c571eaade4c9b7b4f3f707e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cbaf998126e68ac2933dcb2dacb4957998f61253c571eaade4c9b7b4f3f707e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-06 a 2021-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-31
Definitivo (TPU 246)
2021-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-08
Publicação (TPU 92)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-05
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Petição (TPU 85)
2020-12-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T09:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-03-05T10:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-05T10:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-19T01:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  5. 2020-12-07T13:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-12-10T01:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2021-01-08T10:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-03-08T00:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2021-03-31T03:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-12-04T07:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-03-05T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-09-06T08:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2020-12-09T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-12-04T07:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-12-22T11:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-09-12T06:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3434",
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}
  21. 2014-01-27T20:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3434",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2013-12-13T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  23. 2021-03-31T10:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-10T01:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2021-03-08T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2020-12-09T12:27:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2014-03-24T09:17:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3434",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  29. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2015-04-27T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3434",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  32. 2015-05-18T09:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2013-09-10T10:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-09-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.