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Execução Contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Moral — TRF4 00051148620064047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9f2dc0637e7c06925aef514f58b6fa29c4ce2266de0fc0083659f95dc662537

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: d9f2dc0637e7c06925aef514f58b6fa29c4ce2266de0fc0083659f95dc662537
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: d9f2dc0637e7c06925aef514f58b6fa29c4ce2266de0fc0083659f95dc662537
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2011-06-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2012-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-11-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2012-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2013-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-06-24 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-14 a 2017-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-23
Recebimento (TPU 977)
2017-05-23
Remessa (TPU 123)
2016-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-24
Recebimento (TPU 977)
2016-04-19
Remessa (TPU 123)
2016-02-25
Recebimento (TPU 977)
2016-02-23
Remessa (TPU 123)
2016-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-27
Publicação (TPU 92)
2016-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-23T09:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2016-04-19T13:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  3. 2016-02-23T16:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  4. 2016-01-27T00:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-01-26T15:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-12-09T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-01-28T16:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  8. 2012-12-18T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-12-05T17:53:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2012-11-27T18:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2012-11-20T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2012-11-16T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-10-26T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  14. 2012-10-09T00:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-10-08T14:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-10-02T13:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2012-09-14T00:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-09-13T13:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-07-19T13:37:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2012-06-21T16:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-06-21T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2012-05-23T00:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-05-22T13:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-02-18T11:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2012-02-17T17:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  26. 2012-02-03T00:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-02-01T12:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-01-27T16:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  29. 2012-01-12T00:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-01-11T13:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2011-11-08T14:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  32. 2011-10-18T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2011-10-11T14:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  34. 2011-09-26T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2011-08-22T00:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2011-08-19T12:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2011-08-15T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  38. 2011-08-08T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  39. 2011-06-24T14:12:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  40. 2011-06-24T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.