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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00005307520158250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d3497473a373da6841b247f1f2dd39169b867332e7fb0a157a6015aaf388195

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2015-07-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-07-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2015-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2016-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:52:34.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d3497473a373da6841b247f1f2dd39169b867332e7fb0a157a6015aaf388195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2017-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)
2017-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-04
Documento (TPU 581)
2017-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T10:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-12-02T08:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-02-04T12:22:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-08-20T11:17:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-07-09T12:09:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-10-04T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-17T23:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-28T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-25T20:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-09T10:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-24T10:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-19T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-21T12:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-11T08:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-25T13:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-01T16:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-01T16:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-27T12:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-08T07:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-30T12:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-08T14:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-02T12:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-01T14:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-17T08:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-05T16:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-30T19:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-28T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-28T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-02T17:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-30T07:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-08T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-09-06T10:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-05-26T08:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-05-26T08:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-05-26T08:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-24T08:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-05-22T09:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-15T08:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-08T08:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-04T11:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.