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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias — TRT21 00002430820265210006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1278351f52b5fa62200914c746ae15a715712ed6cd36550310e4b33456972f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b1278351f52b5fa62200914c746ae15a715712ed6cd36550310e4b33456972f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: b1278351f52b5fa62200914c746ae15a715712ed6cd36550310e4b33456972f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-10 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-03-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-03-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-03-26 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-03-26
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2026-03-26
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-03-25
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias | Adicional Noturno | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-10T08:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-10T16:10:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-10T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-10T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-10T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-10T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-03-10T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-11T02:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-11T02:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-11T02:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  11. 2026-03-11T02:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
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  12. 2026-03-19T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-20T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
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  14. 2026-03-23T07:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  15. 2026-03-24T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  16. 2026-03-25T16:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  17. 2026-03-26T08:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2026-03-26T17:22:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  19. 2026-03-26T17:22:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  20. 2026-04-13T16:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.