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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000033120165030148

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70f7cafb20fdf5e86c3bfb1b8f90e97a611ed13bd9d811823141d225bc538b36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 70f7cafb20fdf5e86c3bfb1b8f90e97a611ed13bd9d811823141d225bc538b36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-06-02 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-08-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:37.354058198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70f7cafb20fdf5e86c3bfb1b8f90e97a611ed13bd9d811823141d225bc538b36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-21 a 2018-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-16
Improcedência (TPU 220)
2016-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Petição (TPU 85)
2016-07-26
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Mandado (TPU 106)
2016-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | Férias | FGTS | Gratificação de Férias | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.