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Petição Cível — Filiação Partidária - Exclusão — TRE-BA 06000355020206050166

Classe: Petição CívelOrgao: 166 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fad74f00f703d4641452774dbab3e9ecf362c3007872d6e8f72b4be12e8d67a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-05 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2021-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-16
Definitivo (TPU 246)
2021-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-16
Procedência (TPU 219)
2021-10-14
Reativação (TPU 849)
2021-10-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-14
Conclusão (TPU 51)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T13:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-05-13T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-06-02T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-06-02T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-09T11:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-06-09T11:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-06-09T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-06-12T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-12T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-12T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-15T21:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-16T13:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-19T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-06-23T10:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-07-07T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-07-07T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-07-07T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-07-20T10:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-11T12:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-06-01T13:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-10-14T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-05-11T13:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-06-02T09:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-06-05T02:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-06-05T02:34:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-09T01:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-19T03:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-06-19T03:11:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-06-19T03:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-06-19T03:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-06-19T04:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-06-19T04:55:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-06-19T04:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-06-19T04:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-06-19T04:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-06-20T03:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-06-20T03:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-06-20T03:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-06-20T03:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-06-23T01:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.