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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00009726820108260244

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE IGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7b09d14528b1ffc6f699a85d68600e58110e028031a662dc94d1ddeab54b59b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009726820108260244 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE IGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7b09d14528b1ffc6f699a85d68600e58110e028031a662dc94d1ddeab54b59b. SHA-256 do comentário: 34d551c23ed54269820dbd19c60ad6c188a171b7db16a426bf1254b069c6918f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-12-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2012-08-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2012-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2012-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2013-11-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:56:33.122093446Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-29T16:08:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7b09d14528b1ffc6f699a85d68600e58110e028031a662dc94d1ddeab54b59b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-07 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-27
Documento (TPU 581)
2012-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-21
Documento (TPU 581)
2012-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-07T15:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-12-27T09:35:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-27T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-12-05T16:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-11-12T02:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2014-09-12T19:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-10-14T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.