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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06001876020186130000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001876020186130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646. SHA-256 do comentário: 03fc7c96cb51b155b9bcc832e1e852c69214e8d16b225080632a574e514da530.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-02-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.684865311Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-01T16:33:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T14:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-09T16:37:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-11-03T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-30T18:02:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  6. 2019-02-01T16:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-02-01T16:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-02-01T16:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-02-06T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-05-14T20:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-05-30T15:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-05-30T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-30T18:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-03T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-03T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-03T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-03T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-03T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-11-03T22:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-03T22:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-04T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-11-04T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-05T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-10T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-11T19:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-13T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-16T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-17T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-11-17T10:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-26T13:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-12-02T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-12-02T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-12-02T19:58:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-12-02T19:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-12-03T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-12-03T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-12-18T17:11:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2020-12-18T17:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.