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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06001920320206260210

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86407c6cd0512124b36fc789e16b1c417bdda3227c1042b98b3a27c422c55d63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2021-04-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-05-26 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2021-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-12-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2022-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-13 relativo a «Inelegibilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2021-05-26 relativo a «Inelegibilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-02 para o assunto oficial «Inelegibilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-25
Reativação (TPU 849)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-14
Provisório (TPU 245)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-11T19:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-11T19:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-12-16T10:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-12-16T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-18T19:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-19T04:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-02-08T16:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-03-26T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-04-19T21:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  11. 2021-06-14T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-06-14T16:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2022-02-25T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-12-10T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-12-10T16:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-12T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-14T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-15T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-15T08:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-12-15T08:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-12-15T08:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-16T07:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-16T12:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-12-16T14:06:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-12-16T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-16T15:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-12-16T23:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-18T19:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-12-18T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-12-18T19:08:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2020-12-18T19:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-12-18T20:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-12-19T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-12-19T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-01-11T21:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-02-01T18:16:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2021-02-03T17:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-02-03T20:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-02-03T20:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-02-03T20:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.