Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06001856720206140073

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b6b620cfbaa19cd92a7d378ec0fc2145bb6154938c12ee32699f044ed21136

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001856720206140073 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7b6b620cfbaa19cd92a7d378ec0fc2145bb6154938c12ee32699f044ed21136. SHA-256 do comentário: fb5dc3ead6071e40e4183b250bc74c2b8f3b43fa542402d3d2cc02f805b0ad48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-23 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:27.856882914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-03T09:44:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7b6b620cfbaa19cd92a7d378ec0fc2145bb6154938c12ee32699f044ed21136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-06
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-06T19:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-05-25T07:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-05-26T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-05-26T15:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-05-27T19:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2022-03-03T09:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2022-03-03T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2022-03-03T22:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-05-05T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-05-05T22:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-05-05T22:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-05-05T22:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-05-23T14:04:48.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2022-05-23T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-05-23T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-05-23T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-05-23T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-05-23T19:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-05-24T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-05-24T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-06-06T19:24:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.