Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00654959620038260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1acd466bfdd99cd0884810f8418714da7ec4b32818a074889aa602637785ba66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00654959620038260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1acd466bfdd99cd0884810f8418714da7ec4b32818a074889aa602637785ba66. SHA-256 do comentário: b79f2a06393563e32a5a83de772c1712bce8ba87412033c8deefd6b2d18990ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-02-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2008-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2008-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2008-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2008-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2008-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2008-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2008-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2008-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2008-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-01-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:02.824770383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060121015406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1acd466bfdd99cd0884810f8418714da7ec4b32818a074889aa602637785ba66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-09 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-09
Definitivo (TPU 246)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-24
Publicação (TPU 92)
2008-03-18
Recebimento (TPU 132)
2008-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-14
Publicação (TPU 92)
2008-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-01-30T09:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-01-30T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-01-31T11:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-18T12:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-02-18T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-02-18T14:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-02-25T09:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-02-25T10:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-02-25T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-03-17T14:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-03-17T14:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2008-03-18T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-09T11:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-10-25T02:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-10-27T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.