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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Abono — TRT23 00001326120205230076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d335681249920ec81533568c6163db374d31f280bb639c43633f1d155f69f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 02d335681249920ec81533568c6163db374d31f280bb639c43633f1d155f69f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2020-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2021-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2021-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2021-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  8. 2022-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2022-11-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2023-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  13. 2023-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T01:03:46.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200205110845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02d335681249920ec81533568c6163db374d31f280bb639c43633f1d155f69f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)
2023-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T11:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-13T07:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  3. 2020-07-13T07:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-30T16:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-12T09:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-28T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-08T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-09T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-21T07:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-23T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-24T08:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-24T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-11T19:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-10-13T11:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-10-22T07:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-11-06T06:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-17T08:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-05-21T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-24T12:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  20. 2021-06-01T06:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2021-06-01T20:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  22. 2021-06-07T13:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-17T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-10T07:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-08-23T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-06-08T08:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  27. 2022-09-06T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  28. 2022-09-19T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  29. 2022-10-18T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  30. 2022-11-04T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  31. 2022-11-04T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  32. 2023-03-10T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  33. 2023-04-18T06:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  34. 2023-04-27T07:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  35. 2023-06-02T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  36. 2020-02-10T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  37. 2020-07-14T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  38. 2020-07-30T18:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  39. 2020-08-18T16:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  40. 2020-08-18T16:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.