Direitos Políticos — Restabelecimento — TRE-PA 00006308920166140004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a55c05d64d730cfca8ce5cdd52e47336c024a9631a5aac4e21664040ba921631
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Restabelecimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-12-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-12-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-12-15 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-01-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-01-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-17T23:16:54.578000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161202000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a55c05d64d730cfca8ce5cdd52e47336c024a9631a5aac4e21664040ba921631
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2017-01-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-01-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15
- Procedência (TPU 219)
- 2016-12-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14
- Documento (TPU 581)
- 2016-12-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-12-02T14:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-12-03T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-12-14T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-12-14T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-01-24T11:24:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-01-25T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00006342920166140004 — Direitos Políticos · 2016-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00000248620186140070 — Prestação de Contas · 2018-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 00000085820116040070 — Regularização de Situação do Eleitor · 2011-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- TRE-PA — 00003022820176140004 — Direitos Políticos · 2017-11-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 00000071820116040056 — Processo Administrativo · 2011-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- STJ — 00005115320174040000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2018-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / STJ
- Classe processual: Direitos Políticos / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- TJRN — 00228253020058200001 — Procedimento Comum Cível · 2005-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TJRN
- Classe processual: Direitos Políticos / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- STJ — 00005152720088160004 — Recurso Especial · 2021-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / STJ
- Classe processual: Direitos Políticos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00006308920166140004 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
a55c05d64d730cfca8ce5cdd52e47336c024a9631a5aac4e21664040ba921631. SHA-256 do comentário:490072d1448c7eef792a250bcfb761e463fd1fb55a53a2150b42d43bb6e1524a.