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Impugnação ao Valor da Causa Cível — Valor da Causa — TJAM 02131712020218040001

Classe: Impugnação ao Valor da Causa CívelOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c672d2befd4276f585b5f516778f4bc2bbe7a1d1d179b1cb371a720a87eb7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
  • Registro documental: f7c672d2befd4276f585b5f516778f4bc2bbe7a1d1d179b1cb371a720a87eb7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: f7c672d2befd4276f585b5f516778f4bc2bbe7a1d1d179b1cb371a720a87eb7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2010-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-06-17 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-24 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-17
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Petição (TPU 85)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-01-11T11:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-01-11T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-01-11T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-01-11T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-01-11T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-01-11T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-01-11T11:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-06-17T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2008-03-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2010-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-06-17T08:39:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  24. 2021-06-17T09:56:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.