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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00247883920008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f088122f13f143d750b50b81cbe92aa7ff09d4a4cba8b098f4f4bf86e01e88ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f088122f13f143d750b50b81cbe92aa7ff09d4a4cba8b098f4f4bf86e01e88ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  2. 2002-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2024-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  7. 2025-02-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  8. 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-11-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:24:21.375946956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19880811000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1988-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f088122f13f143d750b50b81cbe92aa7ff09d4a4cba8b098f4f4bf86e01e88ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-08-11 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-21
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-30T10:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-03-18T03:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-18T03:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-21T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-29T16:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-03-18T03:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-10-31T16:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-03-18T03:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-03-18T03:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-03-18T03:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-03-28T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2024-05-21T10:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 1988-08-25T15:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  20. 1997-08-25T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 1997-11-20T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1998-05-29T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 1998-10-26T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 1999-07-14T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1999-11-08T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2000-03-16T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2000-10-03T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2001-05-28T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2001-10-01T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2001-12-26T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2002-05-22T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2002-08-16T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2003-10-31T07:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2004-09-13T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2006-01-18T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2006-11-01T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-08-24T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2008-02-11T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2008-05-12T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-23T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.