Wiki Jurídica

Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000051920256130327

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 327ª Zona Eleitoral - Campos AltosGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f4d9eff0f933e53c6c43a55062f4cfc23f6ce2eb33f85e46c40b5f0aa203862

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000051920256130327 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “327ª Zona Eleitoral - Campos Altos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f4d9eff0f933e53c6c43a55062f4cfc23f6ce2eb33f85e46c40b5f0aa203862. SHA-256 do comentário: cc23fa37d62a58e4b6924f6e3c5f169f6ebf92a301c705b065c5384b0b4a78b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-07-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T19:12:16.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250611164546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4d9eff0f933e53c6c43a55062f4cfc23f6ce2eb33f85e46c40b5f0aa203862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-11 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-04
Procedência (TPU 219)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Conclusão (TPU 51)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-11T16:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  2. 2025-06-12T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  3. 2025-07-02T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  4. 2025-06-12T16:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  5. 2025-06-23T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  6. 2025-06-23T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  7. 2025-06-23T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  8. 2025-06-23T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  9. 2025-06-24T00:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  10. 2025-06-24T00:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  11. 2025-06-24T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  12. 2025-07-01T02:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  13. 2025-07-01T02:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  14. 2025-07-01T02:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  15. 2025-07-01T15:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  16. 2025-07-02T14:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  17. 2025-07-07T11:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  18. 2025-06-11T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  19. 2025-06-23T16:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  20. 2025-06-23T16:02:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  21. 2025-07-04T18:07:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  22. 2025-07-04T18:07:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  23. 2025-07-07T11:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  24. 2025-07-07T11:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.