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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01818211620088210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70e2a1a6a0ecea389acca0005e377d3c4ce8ec4a96a1c8b2118b7eced9c841ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70e2a1a6a0ecea389acca0005e377d3c4ce8ec4a96a1c8b2118b7eced9c841ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-21 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-20
Recebimento (TPU 132)
2019-05-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-21T10:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-08T14:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-16T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-03T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-22T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-04-09T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-06-10T11:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-21T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-14T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-02-20T13:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-07-17T17:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-12-06T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2018-04-10T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-10-19T11:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-03-21T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-05-15T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2019-10-30T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  18. 2008-10-22T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-12-04T10:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-01-08T14:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-25T09:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-29T09:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-15T10:11:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-01-15T13:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-15T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-16T16:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-24T11:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-28T17:12:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2013-05-29T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-03T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-20T14:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-08-21T11:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-08-21T16:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-03-10T16:08:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2014-03-11T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-03-12T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-13T11:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-07T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-06-04T16:09:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-06-05T13:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.