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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPI 00001382420138180037

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE AMARANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a66c35c8ef285cb626d72eb442a46f7c1a1047f1539ebcba272b4f168384f51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5a66c35c8ef285cb626d72eb442a46f7c1a1047f1539ebcba272b4f168384f51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2020-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-15 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Definitivo (TPU 246)
2026-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-26
Definitivo (TPU 246)
2026-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Prescrição (TPU 11878)
2025-09-29
Conclusão (TPU 51)
2024-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-15T09:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-05-15T10:03:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-15T10:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-15T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2014-01-10T07:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-15T11:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-20T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-30T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-05-22T08:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-05-22T08:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-05-22T08:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-06-02T11:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-06-04T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-06-04T12:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-09-01T08:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-09-01T08:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-09-01T08:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-09-01T08:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2014-09-11T11:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  20. 2014-09-11T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11311",
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  }
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  21. 2014-09-15T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11311",
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  22. 2014-09-15T13:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11311",
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  23. 2014-10-15T09:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2014-10-15T09:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  25. 2015-01-07T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  26. 2015-01-07T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11311",
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  27. 2015-01-22T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-01-22T12:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2015-02-05T12:27:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
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}
  30. 2015-02-06T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2015-03-04T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  32. 2015-03-04T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  33. 2015-03-04T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  34. 2015-03-30T10:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  35. 2016-01-26T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  36. 2016-01-26T09:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  37. 2017-01-19T09:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  38. 2018-11-14T08:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  39. 2019-06-05T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}
  40. 2020-06-02T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.