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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-MS 06000301620266120039

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c32aef473ef89e1554a13ab2e51552c6191c28a21f00fe30a1b7962061219b4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-09-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-09-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-09-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-21 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Definitivo (TPU 246)
2026-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-21
Improcedência (TPU 220)
2026-09-21
Recebimento (TPU 132)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-21T12:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  2. 2026-09-21T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  3. 2026-09-21T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  4. 2026-09-21T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  5. 2026-09-23T19:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  6. 2026-09-24T16:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  7. 2026-09-24T19:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  8. 2026-09-21T12:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  9. 2026-09-21T14:41:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  10. 2026-09-21T14:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  11. 2026-09-24T19:20:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  12. 2026-09-24T19:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.