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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001259120145030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54cd0847d1f334e6ad2503c370525d4ea39301fddea92d4d83bdb9aef35827ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259120145030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54cd0847d1f334e6ad2503c370525d4ea39301fddea92d4d83bdb9aef35827ae. SHA-256 do comentário: a6585fa1973016a4862a9c8a35c4845ee8ad5d47e5ec83636eb50525a4f70406.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2016-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2016-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2016-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2016-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2016-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2016-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2016-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2016-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2016-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:17.578901926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54cd0847d1f334e6ad2503c370525d4ea39301fddea92d4d83bdb9aef35827ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Recebimento (TPU 977)
2016-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Recebimento (TPU 977)
2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.