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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001257320105030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 712372fed03f8876d78db31d707489b3fe02ef60d08b1f7e732fd516673fea8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257320105030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2014-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 712372fed03f8876d78db31d707489b3fe02ef60d08b1f7e732fd516673fea8e. SHA-256 do comentário: 33cb41c2604d9019e06256224b73fd974245b540938600bb9a923996928ed383.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2011-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2013-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2013-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2013-12-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2013-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2014-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:00.007107554Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 712372fed03f8876d78db31d707489b3fe02ef60d08b1f7e732fd516673fea8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2014-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-09
Documento (TPU 581)
2014-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Conclusão (TPU 51)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-28
Conclusão (TPU 51)
2013-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-10
Conclusão (TPU 51)
2013-12-04
de Conciliação (TPU 12740)
2013-12-04
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.