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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00003975720155020065

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 65ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32ca6e4e800f6725b3c5ec0e06df8d04860cd23e8bd513209b2ce067789074a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: a32ca6e4e800f6725b3c5ec0e06df8d04860cd23e8bd513209b2ce067789074a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-02-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-04-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-30 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-01-28T03:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-01-28T03:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-02-07T01:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-02-10T00:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-02-10T00:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-02-21T00:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  8. 2022-03-30T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  9. 2022-04-06T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2022-04-06T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2022-04-08T02:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  12. 2022-04-08T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2022-04-08T02:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2022-04-08T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2022-04-28T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2022-04-28T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-01-23T10:48:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-02-22T11:00:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2022-03-30T16:38:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2022-04-06T16:56:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2022-04-28T11:05:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2022-04-28T11:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.