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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000239420208170001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6754ba8e2c28859cb29ed3464143a24c94204ce060577f2704d98e9e1b0f2c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a6754ba8e2c28859cb29ed3464143a24c94204ce060577f2704d98e9e1b0f2c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2020-11-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2021-01-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2021-01-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2021-02-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2021-04-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2021-06-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2021-08-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2021-10-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2023-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2024-03-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2024-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2024-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-29
Definitivo (TPU 246)
2024-09-29
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Recebimento (TPU 132)
2024-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Recebimento (TPU 132)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Remessa (TPU 123)
2024-04-29
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-29T08:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-25T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-09-25T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-09-25T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-25T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-09-24T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-09-19T10:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-05-27T18:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-04-25T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-04-01T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-01T11:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-04-01T10:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-04-01T10:49:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2024-04-01T10:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-01T10:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-01T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-04-01T10:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2024-03-27T17:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-27T17:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-27T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  38. 2024-03-27T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-03-27T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL"
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}
  40. 2024-03-27T17:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9229",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.