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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01697010920068210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8fba0ebb6471a0c78858459e31beecfbad365d1a09c218d37626c7f985898d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac8fba0ebb6471a0c78858459e31beecfbad365d1a09c218d37626c7f985898d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-09 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-04
Recebimento (TPU 132)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Conclusão (TPU 51)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-09T15:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-09-14T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-08-21T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-12-19T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-02-16T14:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-02-16T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-03-10T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-03-30T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-10-31T15:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-11-01T09:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-01-05T14:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2006-08-10T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-07-20T14:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-03T15:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-08-20T14:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-22T17:09:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2011-06-13T16:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2016-12-13T15:56:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2016-12-19T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-19T17:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-12-20T08:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-02-01T17:00:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-02-07T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-16T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-16T16:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-20T18:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-07T17:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2017-03-09T14:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-09T17:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-13T14:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-13T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-17T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-28T16:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-03-29T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-30T15:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-03T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-03T13:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-03T15:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-04T15:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-09-09T15:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.