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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001259320135030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a0a87b35b20095fddda410fa660ca66df68ca45aaf0f242c192013e8e978a6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8a0a87b35b20095fddda410fa660ca66df68ca45aaf0f242c192013e8e978a6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2019-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Recebimento (TPU 977)
2014-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-28
Conclusão (TPU 51)
2013-10-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.