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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PA 06000091720196140011

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67075436c82594a70b29f4336297272eb32e15e45ff4951094887fb3e44f8fa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-11-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Procedência (TPU 219)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Conclusão (TPU 51)
2019-11-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T10:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  2. 2019-11-12T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  3. 2019-11-20T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  4. 2019-11-20T12:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  5. 2019-12-02T13:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  6. 2019-11-12T10:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  7. 2019-11-19T13:57:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  8. 2019-11-19T13:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  9. 2019-12-02T13:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.