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Cumprimento de sentença — Cheque — TJMT 00000207319958110037

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c61086cbdbd45169ca46fa47965a5ed95a1a1b2c391b9698cad987b20d3b426b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c61086cbdbd45169ca46fa47965a5ed95a1a1b2c391b9698cad987b20d3b426b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c61086cbdbd45169ca46fa47965a5ed95a1a1b2c391b9698cad987b20d3b426b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 955 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  3. 2005-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  4. 2007-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  5. 2011-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/759
  6. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  7. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  8. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  9. 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  10. 2024-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  11. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  12. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  14. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  15. 2025-12-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  16. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  17. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  18. 2026-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-05-06 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-21 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/458
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-08-10 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/587

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:38:34.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950621000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c61086cbdbd45169ca46fa47965a5ed95a1a1b2c391b9698cad987b20d3b426b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 955 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-28 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-15
Provisório (TPU 245)
2025-12-04
Publicação (TPU 92)
2025-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-02
Execução frustrada (TPU 276)
2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-02
Conclusão (TPU 51)
2025-12-02
Mandado (TPU 106)
2025-12-02
Petição (TPU 85)
2025-11-12
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 955. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-05-28T13:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-01-31T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-04-04T22:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-04-17T16:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-05-03T15:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-11-08T11:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-11-08T11:27:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-12-06T06:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-12-06T16:18:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2004-12-07T10:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-12-07T10:27:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-12-09T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-12-09T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-12-10T15:22:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2004-12-27T15:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-12-27T15:08:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-01-05T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
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  18. 2005-01-05T15:05:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
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  }
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  19. 2005-01-11T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  20. 2005-02-11T13:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
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  21. 2005-03-10T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7290",
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  22. 2005-03-10T16:56:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
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  }
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  23. 2005-03-14T16:47:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
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}
  24. 2005-03-29T15:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
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}
  25. 2005-04-01T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  26. 2005-04-01T15:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2005-04-01T17:22:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2005-04-05T17:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2005-04-06T15:28:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2005-04-07T15:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2005-04-28T16:11:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2005-05-09T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2005-05-09T17:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-05-12T13:27:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2005-05-19T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2005-05-19T13:19:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2005-05-31T14:54:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  38. 2005-06-01T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7290",
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}
  39. 2005-06-01T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-06-02T16:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.