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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07337913120138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8853f4b4ae8c12d7e05b59c96d8217007237041e5bd9e0d892948082a848f1e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8853f4b4ae8c12d7e05b59c96d8217007237041e5bd9e0d892948082a848f1e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-03-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-06-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-07-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-07-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-12-19 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-01-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-02
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-19
Republicação (TPU 928)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2019-07-05
Provisório (TPU 245)
2019-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-13
(TPU )
2018-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T17:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-06-12T13:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-06-09T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-06-06T08:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-12-19T18:29:02.000Z — Republicação (TPU 928)
  6. 2023-12-19T19:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2014-03-25T17:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2018-05-11T11:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2018-06-14T20:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2024-02-19T19:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-02-05T16:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-01-17T08:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2018-05-22T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-05-11T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-06-14T20:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-01-02T15:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-07-05T10:01:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2018-06-25T09:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2018-06-14T18:24:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2023-09-08T10:57:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2024-02-17T23:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-07-05T10:02:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2015-07-02T09:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-10-13T01:07:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.