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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07336657820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e6f3569e9025d7a8ef854993d6d38d65032ec33339e0969e04a44b13334efea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4e6f3569e9025d7a8ef854993d6d38d65032ec33339e0969e04a44b13334efea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-06-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-12-13 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-01-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-29
Provisório (TPU 245)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Execução frustrada (TPU 276)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T13:44:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2017-12-13T17:29:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  3. 2017-12-13T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-07-03T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-06-22T11:25:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2017-06-22T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-01-16T17:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2017-06-07T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-06-07T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-03-26T10:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-03-15T15:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2017-03-15T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-03-15T14:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-08-04T15:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-09T09:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-09T11:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-03T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-01-29T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-01-29T13:45:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2020-05-12T16:06:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2020-05-12T16:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-06-22T09:14:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.