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Impugnação ao Valor da Causa Cível — Indenização por Dano Moral — TJAM 02118089520218040001

Classe: Impugnação ao Valor da Causa CívelOrgao: 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be222c849a37e9350ebc750be019a480c121d1c6a767e9bae0b80bb97fbc0ffd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
  • Registro documental: be222c849a37e9350ebc750be019a480c121d1c6a767e9bae0b80bb97fbc0ffd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: be222c849a37e9350ebc750be019a480c121d1c6a767e9bae0b80bb97fbc0ffd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: be222c849a37e9350ebc750be019a480c121d1c6a767e9bae0b80bb97fbc0ffd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-01 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-03 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Publicação (TPU 92)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-04
Publicação (TPU 92)
2021-06-04
Publicação (TPU 92)
2021-06-03
Abandono da causa (TPU 458)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-01T17:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  2. 2021-06-02T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  3. 2021-06-02T08:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  4. 2021-06-04T06:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  5. 2021-06-04T06:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  6. 2021-06-11T00:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  7. 2021-06-11T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  8. 2021-06-29T16:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  9. 2021-06-29T16:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  10. 2021-06-29T17:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  11. 2021-06-01T17:31:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  12. 2021-06-03T15:37:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  13. 2021-06-29T17:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  14. 2021-06-29T17:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.