TJBA — 07971690620158050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b41b9738108bb9bad43e0d57d30f97bf1d245a1fff767364b5ee893cfab812a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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2. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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4. 2022-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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5. 2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
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       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

6. 2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2022-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       }
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2022-12-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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10. 2023-01-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2023-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }